O Projeto de Lei nº. 16.290/2007, de autoria do deputado Euclides Fernandes (PDT), que dispõe sobre a emissão de receitas médicas contendo o nome genérico do medicamento, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia. Através dessa iniciativa, o deputado pedetista traz benefícios para a população carente que terá acesso a medicamentos mais barato.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade na CCJ, por encontrar-se compatível com o ordenamento jurídico pátrio e ser de relevante interesse para os usuários de serviço de saúde. Após o parecer favorável, o projeto segue em tramitação na Assembleia, sendo encaminhado para aprovação nas comissões temáticas de Saúde e Defesa do Consumidor.
Audiência – Na terça-feira (20), o deputado Euclides Fernandes esteve em audiência com o Secretário de Saúde do Estado da Bahia, Jorge Solla, o chefe de gabinete da SESAB Washington Couto, acompanhando os Prefeitos das cidades de Apuarema (Rair Pinheiro) e de Santo Estevão (Rogério Costa), buscando benefícios no sistema básico de saúde desses municípios, além de tratar dos assuntos da saúde básica do município de Jequié.
(Fonte: Apuarema em Foco)
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário