O Tribunal de Justiça da Bahia considerou ilegal a greve dos professores estaduais e determinou o retorno dos trabalhadores à sala de aula, além de impor multa diária de R$ 10 mil à APLB/Sindicato em caso de descumprimento. A decisão é da desembargadora Daisy Lago Coelho em ação movida pela Procuradora-Geral do Estado. A greve entrou hoje no 87º dia.
A desembargadora assinala em sua decisão que a greve está entre os direitos considerados fundamentais, mas considera que houve abuso por parte do movimento sindical. “A sua manutenção de forma abusiva e ilegal anula outros direitos fundamentais já apontados”, relata.
Dentre os direitos fundamentais citados na decisão e, no entendimento da magistrada, violados pelo sindicato, estão “a manutenção de serviços essenciais e indispensáveis” e prejuízo à formação dos estudantes.
A greve foi iniciada em 10 de abril. Os professores pedem revogação de lei estadual que transformou parte do salário em subsídio e reajuste linear de 22,22%. O governo ofereceu 6,5% e outros dois reajustes em novembro deste ano e abril de 2013, proposta rejeitada pela categoria. É possível que a greve acabe na próxima terça, 10.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário