A Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Gandu vem a público repudiar a covarde agressão física e arbitrária e ilegal prisão praticada pelos agentes da Polícia Militar SD Aldo, SD Braz, SD Eri e SD PFEM Morais, comandados pelo TEN. Vitor Maia, na madrugada do feriado de 07 de setembro de 2012, contra o advogado Luis Simões.
Tais atos não coadunam com o Estado Democrático de Direito, nem tampouco com a tradição da gloriosa Policia Militar do Estado da Bahia, em que o papel da mesma é proteger os cidadãos.
A OAB também entende que o advogado presta relevantes serviços públicos à comunidade, por isso é garantia constitucional de sua integridade física e dignidade humana, razão pela qual o advogado é imprescindível à administração da justiça, conforme artigo 133 da Constituição Federal.
Por conta de tão truculentos fatos, a OAB Subseção Gandu, apoiada por seus advogados, estão tomando as medidas cabíveis, tais como: representação na Corregedoria da Policia Militar, ações civis e criminais perante a Justiça Comum, denuncia à Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembléia Legislativa e a Comissão de Prerrogativas da OAB Estadual e Federal, para que fatos dessa natureza não fiquem impunes nem tampouco se repitam.
A OAB continuará vigilante contra qualquer atentado à integridade física de seus membros, bem como qualquer cidadão.
Gandu, BA, 10 de setembro de 2012
Edmundo Araújo Costa
Presidente OAB/Subseção Gandu
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