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BAHIA: Casamento homoafetivo é legalizado no estado

Unknown - postado 11 de out. de 2012


A Bahia legalizou, nesta quarta-feira (10), o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A medida foi assinada pela desembargadora Ivete Caldas, corregedora-geral da Justiça e pelo desembargador Antônio Pessoa Cardoso, corregedor das comarcas do interior do estado, e publicada no Diário Oficial da Justiça. A partir do dia 26 de novembro, os casais homoafetivos que desejarem a união civil precisarão apenas se dirigir a um cartório. 

A medida é consonante com a decisão do Superior Tribunal Federal, que já havia legalizado, em maio do ano passado, a união estável entre pessoas do mesmo sexo. A legalização do casamento homoafetivo garante um novo ordenamento jurídico aos homossexuais.

(Fonte: Bahia Notícias)

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