Seis prefeitos, 30 vereadores de legendas diversas e mais de 20 municípios representados. Foi o balanço do Seminário prefeitos eleitos e a transição nos governos municipais, ocorrido na tarde desta quinta-feira 22, no Plenarinho da Assembleia Legislativa da Bahia.
Promovido pelo gabinete do deputado Álvaro Gomes (PCdoB), o encontro visa facilitar o trabalho de transição nos governos municipais, ressaltando os aspectos legais e o papel do vereador na administração pública.
A plateia foi formada por prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, futuros secretários e membros de comissões de transição. Integrantes de uma gama de partidos políticos de vários territórios de identidade da Bahia marcaram presença.
Para o parlamentar, o evento superou a expectativa pela representatividade, assim como pelo nível dos prefeitos e edis eleitos no pleito de 7 de outubro último. “Nosso mandato vai continuar realizando encontros dessa natureza, para que possamos contribuir na capacitação dos novos atores políticos com vista ao exercício legal e ético das futuras gestões municipais, disse Álvaro Gomes”.
O advogado e procurador do Legislativo estadual Thyers Novais foi um dos conferencistas. Especialista em Direito Administrativo, ele detalhou aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), essencial no enquadramento do gestor público no rol dos políticos ficha limpa ou suja.
Thyers falou ainda de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), sonegação de informação por parte do antecessor e aconselhou aos novos homens públicos à utilização de técnicos na formação das comissões de transição.
Especializado em Direito Eleitoral e ex-deputado estadual, Vandilson Costa falou do papel do vereador na administração pública e sua relevância para o sucesso da gestão do Executivo municipal.
O advogado destacou as decisões políticas dos tribunais de contas, “hoje em menor escala”. Salientou as funções de administrar, legislar e julgar do edil, e defendeu a adoção de um mandato voltado aos interesses da coletividade pelos vereadores, independentemente de ser situação ou oposição.
Os novos gestores revelaram interesse em conhecer os segredos e meandros da administração pública. Foram várias perguntas sobre Plano Plurianual, Fundeb, LDO, papel do Ministério Público, entre outras.
Participaram do encontro os seguintes prefeitos: Ivo Peixoto (Gandu), Walter Nego (Itamari), Ranulfo Gomes (Cansanção), Moacir Pereira (Presidente Tancredo Neves), Zé Afrânio (Santa Inês) e Joyuson Vieira (Utinga).
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